Em direito tributário, o que significam os termos prescrição e decadência?

A prescrição e a decadência são termos muito utilizados na seara do direito.

A prescrição diz respeito ao prazo que o Estado tem para iniciar o processo de executar na justiça as certidões de dívida ativa, contra os contribuintes.

A decadência, por sua vez, diz…Leer más

O que já era uma revolução mas não uma certeza, agora se consolidou.
Avanços no Registro de Imóveis, sendo possível, inclusive abandonar cada vez mais o Judiciário.