O art. 189 da CLT considera como atividade insalubre a que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde ou que esteia acima dos limites de tolerância de intensidade e de tempo de exposição aos seus efeitos.

A Norma Regulamentadora n° 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau.

Antônio Valente Jr. – Advogados
(11)98911-0851
antoniovalentejr@adv.oabsp.org.br

#direitopublico #direitodotrabalhador
#direitoprevidenciario #direitostrabalhistas #direito
#direitoadministrativo #direitocivil