O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a responsabilidade da família, sociedade e Estado em garantir diversos direitos às crianças, adolescentes e jovens, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de proteger contra negligê…Leer más

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País.

O Dia Nacional da Doação de Órgãos foi instituído pela Lei nº 11.584/2007 com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a…Leer más

O comércio justo é muito mais que uma escolha do consumidor, é um compromisso com um mundo melhor. 🌎

Antônio Valente Jr. – Advogados
(11)98911-0851
antoniovalentejr@adv.oabsp.org.br

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5 itens fundamentais do Código de Defesa do Consumidor:

1 O consumidor sempre é visto pela justiça como o lado mais vulnerável da relação comercial.

2 A venda casada é proibida, assim como quantidades a mais, por isso tem o direito de desfazer um fardo de cerveia ou refrigerante, por exemplo.

3 Se o consumidor encontrar dois produt…Leer más