Em direito tributário, o que significam os termos prescrição e decadência?

A prescrição e a decadência são termos muito utilizados na seara do direito.

A prescrição diz respeito ao prazo que o Estado tem para iniciar o processo de executar na justiça as certidões de dívida ativa, contra os contribuintes.

A decadência, por sua vez, diz respeito ao tempo que o Estado tem para constatar e fazer o lançamento do tributo a ser cobrado. Se não o fizer dentro desse período, não mais poderá lançá-lo.

É muito importante ficar atento com as datas dos fatos geradores e dos lançamentos.